Ideia Legislativa
Cláusula de Barreira.Restringir o acesso ao fundo partidário para que não fique exacerbado
Para que os partidos políticos possam ter acesso ao fundo partidário(dinheiro público recebido pelos partidos para financiar suas campanhas)e ao tempo em rede de televisão , devem possuir o mínimo de voto eleitoral (aproximadamente em torno de 5 a 10 %) no estado.Garantindo que nao exacerbe o fundo.
Mais detalhes
Seria uma regulamentação da constituição .
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2017
Ideia proposta por
ANA F. A. L.
- MG
Confirma?