Ideia Legislativa
Proibição de Ensino Religioso em Escolas Públicas
O Estado brasileiro é laico, o que significa que a administração pública deve ser neutra com relação à religião. Portanto, os locais de acesso público como escolas, salas de audiência, não podem ensinar religiões de qualquer grupo.
Mais detalhes
Não cabe ao Estado fazer julgamento de valores sobre a religião dos cidadãos: essa é uma questão de foro íntimo e não está sujeita a voto. O papel Estado é promover o bem comum, não a religião da maioria e nem a das minorias. Se a lei é igual para todos, nenhum grupo religioso ou não religioso pode ser privilegiado em detrimento dos demais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2017
Ideia proposta por
NELTON B. D. S.
- PR
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