Ideia Legislativa
Transferir ao governo federal a responsabilidade de realizar pagtos¿de contratos municipal
Vai haver a redução de incidência de PROPINAS e valores de contratos. Os prefeitos sem o domínio sobre o pagamento dos contratos licitados, perderiam força para barganhar valores de propina de contratos licitados, assim, os valores de contratos serão reduzidos por não haver valor da propina incluída
Mais detalhes
Na esfera municipal as propinas acontecem devido a centralização de poder sobre pagamentos nas mãos dos prefeitos. Dessa forma, os fornecedores ficam refém sob a possibilidade de não receber os repasses sobre os itens licitados e por isso são obrigados a dividir os lucros com prefeitos para se ter a garantia dos recebimentos. Por isso os preços de licitações são altos para poder realizar a propina
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2017
Ideia proposta por
RODERICO P. L.
- MA
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