Ideia Legislativa
Proibe regularização fundiaria na Amazônia legal e outros biomas nacionais
A pratica de ocupação causa conflito na Amazonia,mesmo assim o estado parece fechar os olhos e optar pela regularização dessas áreas,essas pratica é estimuladora a crimes e fere artigo 225 da cf.
-Não sera objeto de legalização areas ocupadas irregularmente na Amazonia e outros biomas protegidos
Mais detalhes
-Não sera objeto de regularização fundiaria áreas ocupadas da Amazonia legal e outros biomas protegidos pela cf ,sendo crime com punição de cadeia sua ocupação e destruição para qualquer fim..
a cf fala da utilidade publica para areas privadas nao para meio ambiente.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/09/2017
Ideia proposta por
JULIO G.
- SP
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