Ideia Legislativa
Independencia legislativa Penal dos Estados e lei dos 3 crimes
Adaptação do modelo Penal praticado nos EUA, onde os Estados tem liberdade de criar suas próprias leis penais e sanções em crimes contra o patrimônio, vida, ambiente. Bem como adoção da lei dos 3 crimes graves que dão pena automática de 25 anos sem direito a progressão de regime.3 strikes Law
Mais detalhes
Esse modelo americano permite que a lei se adeque melhor a cada ambiente e necessidade, questões como pena de morte e Drogas terão resposta diferente nos Estados e podem servir de base para outros na análise de mudança. Já a lei dos 3 crimes, considerados graves, evitará a criação das longas listas de ilícitos (Capivara), tirando do ambiente social os presos contumazes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2017
Ideia proposta por
EDUARDO G. M.
- SP
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