Ideia Legislativa
Aplicação do Código Penal para crimes contra os Animais
Os animais estão sendo torturados, mortos e maltratados em nosso território nacional e no exterior. A aplicação do Direito Penal e Processual Penal visa na aplicação das penas mais rígidas aos transgressores e que futuramente coloca em risco a pessoa humana.
Mais detalhes
A aplicação do Código Penal e processual penal visa combater os infratores da lei em crimes tanto contra a pessoa humana como nos animais indefesos que são vítimas de homicídios, tortura e outros.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2017
Ideia proposta por
IAN C. F. D. S. S.
- RJ
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