Ideia Legislativa
Julgar promessas de campanha não cumprida como crime de "propaganda enganosa"
Muitos políticos são eleitos por prometerem despoluir rios, gerar empregos, construir coisas... Coisas que eles provavelmente não sabem quanto vai custar ou como fazer. Seria assinado um termo com as promessas de campanha e julgado após o mandato as que não foram cumpridas, podendo gerar punições.
Mais detalhes
O político tem que apresentar provas do porque não cumpriu promessas de campanha. Não sendo aceitas por comissão (TSE e não-políticos espec), seriam consideradas como propaganda enganosa para ser eleito. O político seria inelegível por algumas eleições com possíveis punições para os partidos políticos. Seria avaliado se a proposta era possível ou não; se foi proposta e barrada no senado/câmara etc
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2017
Ideia proposta por
ERIC D. L. S. M.
- BA
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