Ideia Legislativa
Dobrar pena para crimes praticados por funcionario publico com uso de seu cargo
O funcionário público de qualquer esfera que praticar qualquer crime com uso de suas atribuições, cargo ou acesso, terá sua pena dobrada. Poderá ser mantida a mesma condição da pena original, desde que restitua integralmente a parte lesada.
Mais detalhes
Cabe a policiais que praticam crimes com uso de informações da policia, a políticos que se corrompem para ter vantagens pessoais ou a partidos e campanhas, a funcionários que coagem cidadãos para ter vantagens em serviços prestados pelo Estado, etc...
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2017
Ideia proposta por
MARCO A. S.
- SP
Confirma?