Ideia Legislativa - Separaçao judicial :: Portal e-Cidadania

Separaçao judicial

A separação judicial mesmo que tenha litigio, os cartórios civeis terão autonomia para dissolução, após essa fase que irá discultir na justiça conflitos de interesses, se houver. Essa lei dará agilidade ao processo de separação e desafogará os tribunais, bastando uma das partes manifestar o desejo..

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em divorciar. Após a separação o cartorio notificará a outra parte do feito, após a dissolução as partes terão até um ano para pleitear na justiça, partilha de bens, guarda das crianças, etc, evitando que processos se arrastem na justiça, impedindo que o cidadão possa ter uma vida normal.

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