Ideia Legislativa
Fim da contribuição previdênciario pelos aposentados
Tal contribuição viola o princípio de igualdade constitucional entre servidor público e privado.
Mais detalhes
Com a aposentadoria cessa a condição de contribuinte e o aposentado passa a ser beneficiário dos valores que recolheu quando em atividade.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2017
Ideia proposta por
ANTONIO C. P. H.
- RS
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