Ideia Legislativa
Referendo pela Restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil
O presidencialismo brasileiro é corrupto e corruptor. A implantação da Monarquia tiraria o viés partidário das decisões de Estado, garantindo a isonomia do mesmo, ao mesmo tempo em que as funções de governo permaneceriam com os representantes eleitos pelo povo, com um menor custo ao erário público.
Caberia ao Imperador as funções de nomear e demitir o Primeiro-Ministro, dissolução do Congresso para convocar novas eleições, a Chefia Suprema das Forças Armadas, a indicação dos ministros do STF, a sanção ou veto a leis e a convocação de plebiscitos e referendos. As funções administrativas e de governo caberiam ao Primeiro Ministro e seu Gabinete. Legislativo e Judiciário com funções manti
28.559 apoios
20.000
  Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 18 de 2017. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei. Acesse aqui o parecer da Comissão.

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/08/2017
Ideia proposta por
RODRIGO B. - RJ

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