Ideia Legislativa
Aumento da pena mínima para o homicídio simples
Sugiro aumento da pena mínima do homicídio simples para nove anos.
Mais detalhes
A pena atual do homicídio simples é ínfima. Para se ter uma ideia, um homicídio simples tentado, caso aplicada a redução máxima terá uma pena igual à pena mínima do furto mediante escalada.
Aquele que mata alguém no homicídio simples permanece, aplicada a pena mínima, apenas um ano no regime semiaberto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2017
Ideia proposta por
RODRIGO F. P.
- MG
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