Ideia Legislativa
Novas qualificadoras do homicídio
Sugiro nova qualificadora para o homicídio:
A)se cometido mediante emprego de arma de fogo
Mais detalhes
Ora, se em crime como o roubo há uma causa de aumento pelo fato de ser empregada arma , com maior razão quando o objeto material do crime é a vida humana.
Nota-se atualmente que em razão do princípio da consunção, fica impune o porte da arma de fogo.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2017
Ideia proposta por
RODRIGO F. P.
- MG
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