Ideia Legislativa
Lei que defina prazo o STF votar processos contra que tem foro privilegiado.
Evitará a caducidade de processos importantes deixando a sociedade ciente de que a justiça andou sem omissão de obrigações ou deixem a sensação de manipulação e favorecimentos indesejados.
Mais detalhes
Hoje, temos quase que convicção de que o STF deixa caducar processos por protecionismo seletivo influenciado por ações políticas. Um exemplo, está no modelo de indicação de seus ministros, havendo a hipótese de proteção do indicador e Sabtinadores favoráveis. Se aprovada, a sociedade terá certeza dá posição oficial do STF,evitando conjecturas defeituosas ou interpretações de suspeição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2017
Ideia proposta por
HERBERT J.
- MG
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