Ideia Legislativa
O estado que o produziu, deve ser o estado de destino final do lixo industrial.
Sem a minha sugestão, o estado "A" pode implantar uma indústria que produza lixo tóxico, radioativo, ou de qualquer outro modo nocivo à saúde das pessoas, e descartar esse lixo no estado "B". Assim o estado "A" fica com o bônus dessa indústria perigosa e o estado "B" com o ônus. O que é injusto.
Todos os estados brasileiros devem dar destino final dentro dos limites de seu território a todo lixo e/ou resíduo tóxico, radioativo, ou de qualquer outro modo nocivo à saúde das pessoas, animais, plantas e meio ambiente, produzido por indústrias, usinas, ou outras instalações localizadas dentro de seu território, e só daquelas localizadas dentro de seu território. Cada estado gerencia seu lixo.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2017
Ideia proposta por
ALTAMIRANDO L. L. J. - BA

Confirma?