Ideia Legislativa - Lei de proibição para ter bens ou capitais, de qualquer natureza, em paraísos fiscais. :: Portal e-Cidadania

Lei de proibição para ter bens ou capitais, de qualquer natureza, em paraísos fiscais.

Para desempenhar uma dignidade de eleição popular ou para ser funcionário público, se deve estabelecer como proibição ter bens ou capitais, de qualquer natureza, em paraísos fiscais.

Mais detalhes

Os paraísos fiscais facilitam o aumento da concentração da riqueza e fundam as desigualdades sociais, estes, habilitam aos que mais possuem, a movimentação de sua riqueza a lugares onde não têm que declarar tributação e, assim, evitar cargas fiscais em prejuízo de seus cidadãos, para pagar menos, em proporção a sua renda, contribuindo assim à gravidade da desigualdade.

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