Ideia Legislativa
Fiscalização e punição de ultrapassagens proibidas e perigosas com câmeras nos veículos
Eu sugiro um projeto de lei para regulamentação do uso não obrigatório de câmeras em veículos terrestres, para registrar imagens de motoristas transgredindo as leis de transito e/ou colocando a vida de terceiros em risco de morte. E que estas imagens possam ser usadas como provas.
Mais detalhes
Se um cidadão sofreu uma ultrapassagem perigosa e proibida, e teve sua vida e de seus próximos colocada em risco, acho que seja direito dele denunciar, pois o infrator cometeu um crime de tentativa de homídio com dolo eventual, pois assume o risco ao ser imprudente, e no caso de morte de terceiros, ele cometeu o crime com dolo, além de desrespeitar a legislação de transito vigente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/06/2017
Ideia proposta por
MAYCOLN O.
- MG
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