Ideia Legislativa
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro, placas para pedestre e acréscimo de proibição
De acordo com o artigo nº 254 da Lei nº 9.503 de 1997 existem proibições aos pedestres, que muitas vezes não são respeitadas, gerando acidentes e perturbações, logo é necessário implantar placas nas cidades para alertar das proibições. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503Compilado.htm
Ainda é pertinente colocar nas placas de proibições aos pedestres os parques mais próximos para ajudar a validar o seu inciso IV que proíbe folguedo e esporte na via dentre outras situações. Também é bom acrescentar que a via não pode ser utilizada como estacionamento particular, e vale acrescentar no CBT um artigo sobre proibir estacionar veículo na porta de residência(s) por mais de 28h diretas.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/06/2017
Ideia proposta por
LEONARDO Q. - SP

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