Ideia Legislativa
Atualização do Código Penal brasileiro
O Código Penal Brasileiro foi criado em 7 de dezembro de 1940, ainda no governo de Getúlio Vargas. Mais de 70 anos depois as normas penais continuam as mesmas, com pequenas modificações e adendos. Isso gera penas que não coincidem com a gravidade dos delitos ou que não refletem a atual sociedade.
Mais detalhes
Um novo código penal, atualizado e renovado, elaborado desde o princípio e que esteja alinhado com os pensamentos da sociedade brasileira atual, pegando bons exemplos ao redor do mundo e espelhando para realidade nacional é mais do que necessário, é urgente. Presos se amontanham em cadeias super lotadas, criminosos não são recuperados e crimes ficam impunes, é preciso mudar essa realidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2017
Ideia proposta por
JEAN L. D. C. N.
- RS
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