Ideia Legislativa
Fim da vitaliciedade de cargos e salarios a algumas funções públicas, civis e militares
Art. 5º CF/Todos são iguais perante a lei. Os servidores que possuem a prerrogativa de vitaliciedade de cargo/salario custam milhões aos cofres públicos, mesmo praticando crimes são aposentados e continuam recebendo vencimentos. Assim, teríamos a economia de milhões e teríamos igualdade de justiça.
Mais detalhes
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei...Não é justo que servidores de algumas funções publicas, não sejam submetidos as sanções penais vigentes no país. Não é justo que a sociedade continue arcando com o pagamento de salários de servidores que cometem crimes ou sofrem punições. A sugestão é o fim da vitaliciedade de cargo/salário a qualquer servidor publico, inclusive aos Ministérios
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2017
Ideia proposta por
MARCIA C. J.
- SP
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