Ideia Legislativa
Defesa de crianças agredidas por adultos
No Brasil existe vulnerabilidade jurídica de crianças entre 0 a 12 anos, diante de agressores adultos ou adolescentes.
ANA MARIA DE FREITAS LEAL/SP
Mais detalhes
Sugiro um projeto de lei que proíba a revogação de Prisão Preventiva do adulto ou do adolescente,que por fortes indícios,foi acusado de ser agressor ou assassino de uma criança. Isso evitará que por recursos judiciais,os agressores que estavam em prisão preventiva consigam sua revogação,conforme publicado no jornal O Estado de São Paulo,em 08/12/2016,no caderno Metrópole,pág A26."
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28/04/2017
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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