Ideia Legislativa
Proíbe que haja distinção de tratamento entre cidadãos em função de cor, raça, classe,etc
O advento das cotas, sejam sociais ou raciais, trouxeram insegurança jurídica para o país e injustiça aos cidadãos brasileiros que devem ser tratados em rigorosa isonomia perante o Estado. A autodeclaração não é mais aceita, e as "comissões raciais" não trabalham com critérios científicos robustos.
Resgatar a isonomia/igualdade sem distinção entre todos os brasileiros, proibindo que certames públicos ou editais prevejam distinções entre candidatos dada sua cor da pele, raça, classe social, sexo, orientação sexual, etc. Ao Estado, para equalizar as oportunidades, cabe exclusivamente investir no ensino básico e médio. As cotas não possuem critérios válidos cientificamente e trazem insegurança.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de abril de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/04/2017.
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Ideia proposta por SERGIO H. T. P. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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