Ideia Legislativa - Proíbe que haja distinção de tratamento entre cidadãos em função de cor, raça, classe,etc :: Portal e-Cidadania

Proíbe que haja distinção de tratamento entre cidadãos em função de cor, raça, classe,etc

O advento das cotas, sejam sociais ou raciais, trouxeram insegurança jurídica para o país e injustiça aos cidadãos brasileiros que devem ser tratados em rigorosa isonomia perante o Estado. A autodeclaração não é mais aceita, e as "comissões raciais" não trabalham com critérios científicos robustos.

Mais detalhes

Resgatar a isonomia/igualdade sem distinção entre todos os brasileiros, proibindo que certames públicos ou editais prevejam distinções entre candidatos dada sua cor da pele, raça, classe social, sexo, orientação sexual, etc. Ao Estado, para equalizar as oportunidades, cabe exclusivamente investir no ensino básico e médio. As cotas não possuem critérios válidos cientificamente e trazem insegurança.

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