Ideia Legislativa
fim da idade penal e outras medidas penal
A idade penal protege o menor criminoso e independente da idade a pessoa deveria ser punida proporcionalmente a seus atos além da fragil legislacao penal no Brasil
Mais detalhes
Plebiscito popular para o fim da idade penal e prisao perpétua e pena de morte no Brasil, a decisao do stf nao pode ser maior que a popular o povo tem direito a pena de prisaomperpétua e a cf nao diz que o stf da a ultima palavra.Além disso o artigo 60 e sobre propostas apartir do congresso.
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19/04/2017
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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