e-Cidadania

Os descontos sobre os ingressos ou serviços para unicamente o público feminino não tem nem um fundamento de equidade que á justifique já que o objetivo das casas de espetáculo que promovem esses descontos é de apenas usar da figura feminina para atrair homens dispostos a gastar dinheiro, usam a mulher como uma espécie de "atrativo", como uma "mercadoria", isso reduz a mulher a uma condição subjugada a condição masculina, o que configura descriminação de gênero, machismo, ou seja, não é algo disposto a promoção da equidade de gênero, como alguns justificam, sendo em fato uma inconstitucionalidade que fere o Princípio da Igualdade(art. 5º. caput da CF), no primeiro inciso do artigo citado: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos dessa Constituição." Na expressão "nos termos dessa Constituição" se evidencia que a desigualação entre homens e mulheres só pode ser feita pela própria Carta Magna, que de fato o faz. A Constituição promove discriminações em favor das mulheres em três casos: licença-gestação superior à licença-paternidade (art. 7º, incisos XVIII e XIX); proteção específica ao trabalho da mulher (art. 7º, XX) e prazo mais curto para aposentadoria por tempo de serviço feminino (arts. 40 e 202, e suas especificações). Ou seja, qualquer outro que não seja um desses três é inconstitucional. Se alegava antes que os citados princípios constitucionais dirigiam-se apenas ao Estado e ao legislador, mas não aos particulares, já que estes possuiriam maior grau de autonomia. Assim, um espetáculo público não poderia conceder descontos a mulheres, apenas por serem mulheres, mas uma empresa privada, sim. Mas essa interpretação está superada. O princípio da igualdade vincula a todos: legislador, juízes, administradores públicos, empresas e pessoas físicas. Então proponho uma lei que exija que tais descontos não sejam praticados, pois são discriminatórios e inconstitucionais. Existe também um constrangimento a cidadãos transgêneros nessa prática.