Ideia Legislativa - Fim da taxa mínima para modalidades de consumidores que gerem sua própria energia a partir de fontes sustentáveis conectadas a rede. :: Portal e-Cidadania

Fim da taxa mínima para modalidades de consumidores que gerem sua própria energia a partir de fontes sustentáveis conectadas a rede.

Segundo a ANEEL em seu Atlas de Energia Elétrica do Brasil com o a expansão acentuada do consumo de energia, embora possa refletir o aquecimento econômico e a melhoria da qualidade de vida, tem aspectos negativos. Um deles é a possibilidade do esgotamento dos recursos utilizados para a produção de energia. Outro é o impacto ao meio ambiente produzido por essa atividade. Finalmente, um terceiro são os elevados investimentos exigidos na pesquisa de novas fontes e construção de novas usinas. Este projeto visa incentivar a produção de energia distribuída onde sistemas sustentáveis para micro e mini geração de energia tenham isenção de taxas mínimas e/ou Incentivos das distribuidoras locais havendo um menor tempo de retorno do investimento da implantação da unidade geradora. O atual sistema brasileiro tarifário prevê o acréscimo no custo por Kw utilizado(bandeiras tarifárias)para cada modalidade de consumidor mas não prevê vantagens nos casos em que há a própria geração de energia(geração distribuída) sendo assim um ponto muito importante para o desenvolvimento e utilização das novas tecnologias sustentáveis e fontes renováveis.

Mais detalhes

Uma forma de incentivar a geração local de energia a partir de fontes renováveis e diminuir os gastos com transmissão (a geração e o consumo no mesmo local) é a eliminação da taxa mínima cobrada pela distribuidora em modalidades de consumidores que gerem sua própria energia. A Geração Distribuída GD é definida como o uso integrado ou isolado de recursos modulares de pequeno porte por concessionárias, consumidores e terceiros em aplicações que beneficiam o sistema elétrico e ou consumidores específicos. Na aplicação das tarifas de energia elétrica, os consumidores são identificados por classes e subclasses de consumo: residencial; industrial; comercial e serviços; rural; poder público; iluminação pública; serviço público, e consumo próprio. Cada classe tem uma estrutura tarifária distinta, de acordo com as peculiaridades de consumo de energia e de demanda de potência. O atual sistema brasileiro tarifário prevê o acréscimo no custo por Kw utilizado e nenhuma forma de bonificação a modalidade que gere sua própria energia, sendo este um dos principais entraves para a expansão das matrizes energéticas renováveis. O conceito envolve, ainda, equipamentos de medida, controle e comando que articulam a operação dos geradores e o eventual controle de cargas (ligamento/desligamento) para que estas se adaptem à oferta de energia. A GD tem vantagem sobre a geração central pois economiza investimentos em transmissão e reduz as perdas nestes sistemas, melhorando a estabilidade do serviço de energia elétrica. Para ver mais vantagens da geração distribuída leia artigo no link abaixo. http://www.feam.br/images/stories/arquivos/mudnacaclimatica/2014/artigo_gd.pdf

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