Ideia Legislativa
Desvinculação total de agentes públicos com os meios de comunicação
Hoje os meios de comunicação estão sendo manipulados por políticos, muitos deles são proprietários de redes de televisão, rádio e jornais.
A nossa legislação deixa bem claro que agentes públicos não podem em hipótese alguma ter vinculação com empresas particulares, exceto serem portadores de ações de empresas particulares ou de autarquias, ou seja: não podem fazer parte do quadro de funcionários ou proprietários de empresas privadas, mas apenas cotistas.
Muitos políticos, na ativa ou não, possuem essa ferramenta de manobra de opinião pública e que a utilizam em benefício próprio.
Muitos deles mas se confirmam possuidores de cotas de empresas de comunicação.
O que ocorre de fato é que isto cria uma desvantagem no processo democrático eleitoral, pois estes que possuem este artifício vão utilizá-lo em detrimento dos demais concorrente aos mesmos cargos públicos.
SENDO NA CATEGORIA PROPRIETÁRIOS, SÓCIOS OU SÓCIOS COTISTAS, ABRE-SE LHES O DIREITO DE OPINIÃO E ATÉ DE MANOBRA DENTRO DESTES MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Mais detalhes
A sugestão proposta aqui é:
1- Manter o texto da lei que impossibilita agentes públicos de vinculação com empresas particulares;
2- Emenda nesta mesma lei que impossibilite agentes públicos, de participarem como sócios, mesmo como cotistas de empresas de comunicação;
3- Emenda que impossibilite que parentes de agentes públicos, sejam proprietários, ou participem como sócios, mesmo como cotistas de empresas de comunicação.
4- Projeto de Lei que impeça que os candidatos a cargos públicos eletivos e seus parentes sejam proprietários, participem como sócios, mesmo como cotistas de empresas de comunicação.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/03/2017
Ideia proposta por
RAUL R. G.
- SP
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