Ideia Legislativa
Nenhum parlamentar é imune à lei.
Existe de fato um grave problema na organização estrutural de cargos legislativos no país: como políticos que estão sob investigação ou em processo de cassação podem atuar normalmente dentro de suas assembleias? A ideia não é conveniente para uma Nação que, com diversas reformas propostas, busca incessantemente a justiça. O grau de desestruturação atinge seu auge no momento em que a lassidão do Estado corrobora a concepção de permitir que esses mesmos parlamentares possam criar leis, porque, ao passo que isso ocorre, enfraquece deveras a noção pública e individual de justeza nas ações e propicia um ambiente favorável para especulações que se referem à atribuição de tais privilégios aos civis.
De fato, o problema é seríssimo e danifica a verdadeira concepção de cidadania e justiça, pois, é inconcebível a ideia de que parlamentares que estão em processo de cassação ou investigação judicial possam legislar normalmente, visto que o estabelecimento e a construção do ideário de equilíbrio público não pode partir de indivíduos que estejam em descompasso com os princípios democráticos de justiça. Mas, o que de fato deve ser realizado é a análise e criação de uma consulta pública por meio da internet e de votação popular em cada município para os cidadãos que estão, por alguma razão, impossibilitados de ter acesso à internet, para que se perceba a verdadeira opinião popular acerca do assunto, respeitando assim o princípio democrático em que o povo é o princípio e o fim do Estado, e portanto, seu posicionamento deve ser posto em posição de respeito. A consulta pública precisa ocorrer de forma ordenada para que, posteriormente, se aplique a lei que determine o afastamento de parlamentares investigados de seus respectivos cargos até que o caso seja totalmente esclarecido; não havendo mais nenhum tipo de dúvida acerca de legitimidade das informações. A Lei também deve constar uma punição mais severa do que o afastamento para os parlamentares que cometerem desvios de verbas destinadas a setores estratégicos como Saúde e Educação. Neste caso, a punição pode ser executada de modo a impedir que o parlamentar jamais retorne ao mesmo cargo que ocupava antes do afastamento; somente podendo ocupar qualquer outra função pública caso haja a prévia comprovação de que inexiste qualquer espécie de dúvida ou especulação sobre sua total integridade jurídica.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/03/2017
Ideia proposta por
MATHEUS D. A. M. C. - PE

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