Ideia Legislativa
Planos de saúde
As empresas de planos de saúde não apresentam solução adequada para o estrangulamento na espera de vagas para atendimento em diversas áreas e especialidades. Muitos profissionais estão deixando de atender convênios pelas inúmeras restrições e problemas. As relações entre as empresas, usuários e prestadores são repletas de queixas e problemas neste aspecto.
A proposta é para que não haja mais o credenciamento de profissionais (médicos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas...) com base em critérios de cada empresa de plano de saúde e que seja determinado por lei o livre credenciamento profissional desde que devidamente qualificado pelos Conselhos de classe e Associações Nacionais já responsáveis pela titulação e reconhecimento destes profissionais como especialistas. O profissional que tiver sua formação devidamente comprovada em Instituições legalmente constituídas e com suas titulações legalmente e oficialmente recinhecidas e registradas, além de pelo menos 10 anos de formado e 5 anos de titulação reconhecida na área preterida para consolidar experiência prática mínima necessária além da teórica poderão pleitear e automaticamente ter concedido o direito de atender todo e qualquer plano de saúde existente que desejar.
Este processo cria uma liberalidade de atuação do profissional, estímulo a formação profissional adequada, plena liberdade de escolha do usuário, redução do poder do plano de saúde sobre o livre exercício do profissional qualificado, maior estímulo de adesão de usuários aos planos de saúde e fortificação e recinhecimento das instituições de ensino e formação, além de maior poder de fiscalização da formação profissional.
O livre credenciamento não compromete a lei de mercado, não afeta a capacidade de controle de gastos indevidos pelas empresas, permitindo que as diretrizes e consensos para diagnóstico e tratamentos sejam utilizados como linhas guias e parâmetros e não impede a restrição para profissionais com formação ou prática inadequadas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de março de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/03/2017.
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Ideia proposta por STEFAN S. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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