Ideia Legislativa - O fôro privilegiado para membros do Legislativo só deveriam prevalecer quando atos políticos proferidos em plenário e não para crimes comuns :: Portal e-Cidadania

O fôro privilegiado para membros do Legislativo só deveriam prevalecer quando atos políticos proferidos em plenário e não para crimes comuns

Acabar com a impunidade de parlamentares que se escondem atrás do privilégio que lhes permite agir livremente e protelar seus processos até sua prescrição ou até o falecimento do réu.

Mais detalhes

Atualmente, beneficiados pela Constituição os membros do Legislativo fazem uso abusivo do fôro privilegiado, quando este deveria prevalecer somente em assuntos estritamente políticos, ditos em plenário, para salvaguardar o direito de livre manifestação inerente ao seu mandato. O fôro privilegiado, na forma como está, fere o Artigo Constitucional da igualdade jurídica de todos os cidadãos, criando privilégios dignos de uma aristocracia monárquica, enodoando o princípio máximo de uma República, da igualdade de direitos e obrigações. Desta maneira, para "construirmos um país" esse privilégio precisa urgentemente ser expurgado da nossa sociedade.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe