Ideia Legislativa - Possibilidade de professor acumular mais facilmente outros cargos públicos. :: Portal e-Cidadania

Possibilidade de professor acumular mais facilmente outros cargos públicos.

Atualmente o país sofre com o déficit no quadro de docentes. Não raro enfrentam desafios gigantes no ensino a alunos cada vez mais difíceis, são mal pagos e migram facilmente para profissões mais lucrativas. Em contrapartida, há pessoas como eu, funcionário público fazendo licenciatura, com possibilidade de atuar como professor no contra-turno, mas por ocupar cargo de ensino médio, não posso ser professor para não contrariar a CF, art. 37 Inciso XVI. Apesar de que reconhecemos os bons e óbvios motivos por trás da vedada da acumulação remunerada de cargos públicos, a Constituição nesse caso específico da falta de professores, é contraproducente às necessidades da sociedade.

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O Déficit no quadro de docentes é real: http://oficinadeimagens.org.br/um-quadro-vazio-deficit-de-professores-no-ensino-medio/ http://exame.abril.com.br/brasil/pais-tem-deficit-de-32-7-mil-docentes-no-ensino-medio/ http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2015/08/20/internas_educacao,680122/desinteresse-cresce-e-faltam-170-mil-professores-na-educacao-basica.shtml Não bastasse a falta de professores, temos na CF um dispositivo que limita a possibilidade de professores formados ingressarem em Escolas Públicas. A Carta Magna, no seu art. 37, Inciso XVI, deixa claro que em entidades públicas só se pode acumular dois cargos de professor ou de professor com outro técnico ou científico. Ora, imagine alguém que formou-se em Licenciatura em História, como será meu caso, e que quer dar aula em escola Pública. No ínterim, sou funcionário público em cargo que exige ensino médio apenas. Portanto, não posso acumular meu cargo atual com o de professor. Meu tempo permite dar aulas, mas a Constituição Federal não. Então o que temos é: Por um lado um quadro deficitário de professores. Por outro, um dispositivo que restringe o ingresso de alguns professores em escolas públicas. Estou convencido de que para para o bem da sociedade, "nesse caso específico", a proibição de acumulação de cargos públicos deveria ser reavaliada e aliviada.

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