Ideia Legislativa
Punição para magistrados,desembargadores e ministros dos tribunais superiores com perda do salário se comprovada a decisão voltada ao crime.
Com a aplicação das sanções e responsabilidade aos juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores conseguiremos frear as mais absurdas decisões que servidores da Justiça decidem, muitas vezes tendenciosas à beneficiar criminosos e organizações criminosas em troca de propina milionária. Pretendo com o projeto limitar os atos dos personagens à lisura e idoneidade, retirando o autoritarismo e sensação de impunidade desses servidores e que quando comprovada a atitude ilícita não tenha como resultado a aposentadoria compulsória com salários integrais, aplicando uma espécie de premiação ao invés de punição.
Mais detalhes
Não há aposentadoria compulsória para magistrados, desembargadores e Ministros dos tribunais superiores que cometem crimes fora e dentro da função, para retirar a sensação de poder divino acima de tudo e não mais tenha aposentadoria compulssria recebendo salário integral mesmo após cometimento de crime.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2017
Ideia proposta por
JUSCELINO S.
- AC
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