Ideia Legislativa - Obrigatoriedade de certificação em conhecimento de Direito administrativo e direito constitucional para candidatos a cargo no legislativo. :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade de certificação em conhecimento de Direito administrativo e direito constitucional para candidatos a cargo no legislativo.

É público e notório o quanto se perde de tempo e recursos com matérias que surgem afrontando a constituição e/ou que precisam ser adequadas para prosseguimento devido a erros oriundos do desconhecimento básico de direito administrativo e constitucional. Além disso, tal obrigatoriedade ajudaria a elevar o nível dos ocupantes de cargo legislativo o que se refletiria em ganho e dinâmica para a nação.

Mais detalhes

Prova objetiva a ser aplicada anualmente pela OAB, com taxa de inscrição fixada a um percentual do salário mínimo (10% por exemplo), composta de 10 a 20 questões das referidas áreas de conhecimento. Seria aprovado o candidato com no mínimo de 60% de acertos da nota total, não podendo pontuar em menos de 50% em nenhuma das áreas de conhecimento. Tal prova habilitaria o candidato a concorrer durante 05 anos e ao fim deste prazo o mesmo deveria se submeter a novo exame.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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