Ideia Legislativa
Reduzir o número de municípios por fusão e dissolução
A estruturas administrativas tem um alto custeio, os municípios, base político-administrativa do país, em geral dependem do custeio por parte do Fundo de Participação dos municípios e não dão o devido retorno à população. O gasto empregado na manutenção dessas estruturas administrativas poderia ser utilizado na redução da carga tributária ou no investimento público em setores como infraestrutura, saúde, etc.
Mais detalhes
Estabelecer uma quantidade miníma de habitantes por região do país, diferenciando interior e regiões metropolitanas;
Estabelece uma distância minímia para a criação de novos muniípios;
Por exemplo: no minímo 10 km de distância na região Sudeste e no mínimo 20.000 habitantes.
Especialistas do setor devem dar esses critérios.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2017
Ideia proposta por
WALACE D. C. E.
- RJ
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