Ideia Legislativa
Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pelo percentual da inflação
É notório diante da população brasileira que faixa de tributação do IRPF esta totalmente defasada. Nos últimos anos, por exemplo, a correção da tabela ficou em 4,5% pontos percentuais, enquanto a inflação vem se estabelecendo em torno de 7% a 10% no acumulado anual. Diante disso a população brasileira está perdendo poder aquisitivo ao longo dos anos, o que fere os princípios constitucionais e de tributação. Um exemplo bem simples: Em 1996, a faixa de isenção estava em R$ 900,00, o que na época correspondia a um pouco mais de 8 salários mínimos. No ano calendário 2015, a faixa de isenção ficou em R$ 1.903,98, o que corresponde hoje, a pouco mais de 2 salários mínimos!
Caso a tabela estivesse acompanhando a inflação o limite de isenção estaria hoje entorno de 6 a 7 mil reais. (880x8) Diante da carga tributária brasileira, que já é altíssima, e não tendo essa correção, entendo que não está sendo observado o principio constitucional da capacidade contributiva do contribuinte. Apoie esta ideia!! E vamos mudar esse cenário!! Já pagamos impostos demais!
66 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 66 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de março de 2017.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 01/03/2017.
  3. Ideia proposta por JEFFERSON S. (RJ)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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