Ideia Legislativa
Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pelo percentual da inflação
É notório diante da população brasileira que faixa de tributação do IRPF esta totalmente defasada.
Nos últimos anos, por exemplo, a correção da tabela ficou em 4,5% pontos percentuais, enquanto a inflação vem se estabelecendo em torno de 7% a 10% no acumulado anual.
Diante disso a população brasileira está perdendo poder aquisitivo ao longo dos anos, o que fere os princípios constitucionais e de tributação.
Um exemplo bem simples: Em 1996, a faixa de isenção estava em R$ 900,00, o que na época correspondia a um pouco mais de 8 salários mínimos.
No ano calendário 2015, a faixa de isenção ficou em R$ 1.903,98, o que corresponde hoje, a pouco mais de 2 salários mínimos!
Caso a tabela estivesse acompanhando a inflação o limite de isenção estaria hoje entorno de 6 a 7 mil reais. (880x8)
Diante da carga tributária brasileira, que já é altíssima, e não tendo essa correção, entendo que não está sendo observado o principio constitucional da capacidade contributiva do contribuinte.
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E vamos mudar esse cenário!!
Já pagamos impostos demais!
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 66 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de março de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/03/2017.
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Ideia proposta por JEFFERSON S. (RJ)
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