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Ideia Legislativa
Fim do Fundo Partidário
O fundo partidário, na verdade, chama-se Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, e constitui uma quantia a ser dividida entre os 35 partidos políticos brasileiros de acordo com a sua representação política na Câmara dos Deputados. Esse dinheiro, por sua vez, é a soma de multas referentes à legislação eleitoral aplicadas em pleitos passados, doações e, principalmente, dotações orçamentárias da União. Leia-se: a maior parte do fundo é constituído de dinheiro que saiu do bolso dos brasileiros rumo ao Tesouro Nacional para, então, ser distribuído entre os partidos. Ou seja, o dinheiro do contribuinte está sendo utilizado para financiar partidos que ele não necessariamente apoia, ao invés de ser alocado em outras áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Além disso, pela forma de distribuição, em que os que partidos com maior numero de representantes na Câmara dos Deputados recebem maior parte da verba diminui-se a representatividade, ao fortalecer os partidos já consolidados.
A solução seria acabar com a destinação de verbas públicas para os partidos, no momento representado pelo Fundo Partidário. Assim todos os partidos seriam mantidos apenas de forma voluntária, através de taxa de filiação e doações de pessoa física, daqueles que acreditem e apoiem seus ideais. Desta maneira, o cidadão decidiria que partido quer apoiar, e não seria forçado a apoiar de forma obrigatória, partidos que não o representam.
5.088 apoios
20.000

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/03/2017
Ideia proposta por
DANIEL GUIDO - RJ

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