e-Cidadania

Minha sugestão é seja feita uma reforma da previdência unificando todos os aposentados, do setor público e privado, que passariam a ser administrados por um mesmo sistema, o do INSS. Com isso, teríamos uma equalização das aposentadorias, sem regalias e privilégios e obtendo o mesmo grau de solidariedade individual. A idade mínima de aposentadoria, o tempo de contribuição e o valor de contribuição individual e institucional deveriam ser os mesmo para os funcionários públicos e empregados do setor privado (o cálculo atuarial). Ao estabelecer que as contribuições individuais e empresariais sejam iguais para os empregados do setor público e setor privado, evitaremos que hajam diferenças entre a solidariedade dos empregados públicos e privados, com uma maior participação na contribuição do governo (ou seja, de nós contribuintes que pagam seus impostos) e menor dos empregados públicos. O que se paga num setor deve ser pago noutro, garantindo a igualdade de solidariedade individual. Essa medida deve abranger todos os funcionários públicos, dos três poderes, sem distinção ou privilégios. Os direitos e obrigações devem ser iguais para empregados do setor privado e funcionários públicos. Nenhum tipo de benefício deve ser incorporado aos direitos do aposentado do setor público, que ficaria limitado aos mesmos direitos do empregado do setor privado. Se é para ser solidário, como alegado pelo STF na sua decisão sobre a desaposentação, que sejamos todos, sem distinção.