Ideia Legislativa
Cobrança indevida de taxa para quem exerce a profissão de carreteiro
Para exercer a função de carreteiro no Brasil é necessário o registro do profissional na carteira de trabalho. Para renovação da CNH é cobrada uma taxa de R$ 300,00, inclusive de quem não exerce e não tem registro da profissão de carreteiro.
Mais detalhes
Sugiro um projeto de lei que possa isentar o cidadão que não trabalha como profissional de carreteiro, de realizar o pagamento da taxa cobrada pelo DETRAN, quando da renovação da CNH, categoria E.
SILSO NASCIMENTO DE SOUZA/SP
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2017
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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