Ideia Legislativa
Revogação do Acordo Climático de Paris 2015
O "acordo climático" verificado em Paris e assinado por 175 países, em reunião da ONU, em 22 de abril de 2016, traz sérios problemas à soberania do nosso país. Absurdamente, a Câmara dos Deputados, em 12/07/2016, votou por UNANIMIDADE, que o Brasil deve aderir ao "acordo climático", sendo um dos primeiros países a se pronunciarem sobre o tema, em caráter de "emergência". Ressalta-se que:
1 - Dos 175 países, só 19 ratificaram o acordo (0,18% do CO2 global), sendo que EUA, Rússia, China, Índia e UE NÃO IRÃO ASSINAR a ratificação (só fizeram teatro simbólico na ONU)!
2 - Os países que se submeterem, como o Brasil está a fazer, ficarão sujeitos ao que for imposto pela formação da "Agência Ambiental Internacional - ICCC", ligada à ONU;
3 - A Constituição Brasileira receberá adendos para permitir que a nossa soberania sobre o Estado fique afrouxada;
4 - Caso as metas estipuladas pelo ICCC não sejam alcançadas, estão previstas, conforme relatório Bruntland "A elaboração de um arranjo de aplicações de lei global... enfocando o papel de sanções econômicas, políticas e medidas militares". (Rel. Bruntland, P-I, item 3).
Assim sendo, é de suma importância que o Senado Federal, pensando no futuro do Brasil, da sua soberania e da segurança nacional e de todo o povo brasileiro, inclusive como ação estratégica, que o "acordo climático", aprovado na Câmara dos Deputados, seja devidamente rechaçado, negado e arquivado. Deve-se mostrar para o mundo que o Brasil manterá sua soberania e não tomará para si o fardo de resolver um falso problema global, assumindo em sua Constituição, os encargos de uma Lei Internacional, só válidas para quem ratificar este acordo, deixando os outros países livres para fazerem apenas intenções e não obrigações.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 179 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de janeiro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/01/2017.
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Ideia proposta por RICARDO A. F. (SP)
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