Ideia Legislativa
Torna crime de homicidio ou situações onde houver mortes em imprescritivel
Hoje o crime de homicidio e prescritivel se nao for julgado,prescreve e nao pode mais ser julgado,apesar que no artigo da cf sobre crimes hediondos afirmar que é obrigacao do estado punir.
Hoje um crime barbaro se nao for julgado em 20 anos ,o crime prescreve e o réu esta sem punição.
Mais detalhes
-Crime de homicidio ou situações violentas que envolva morte não haverá prescrição,podendo ser julgado a qualquer tempo ,qanto mais demorar o julgamento, mais a pena deverá ser aumentada.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/12/2016
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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