e-Cidadania

Reforma constitucional dando nova composição da justiça federal, integrando a justiça do trabalho, com a unificação de pessoal, bens e estrutura. Com isso, toda a questão previdenciária, seja em relação ao empregador, seja em relação ao INSS, seria apreciada pela mesma vara. Os acidentes de trabalho reclamados em face do empregador, já teriam a participação do órgão estatal para eventual ressarcimento em caso de reconhecimento. As perícias, que hoje demandam grande custo aos estado nos casos de assistência judiciária, já seriam feitas pelo INSS. Os reconhecimentos de vínculo de emprego e de eventual salários pagos sem contribuição previdenciária e fiscal, já seriam acompanhados e executados diretamente, no mesmo processo. Menos despesa, menos sonegação, mais receita. A unificação dos tribunais evitaria a criação de novas tribunais federais, pois a JC possui em todos os estados. E as edificações restantesm quando totalmente unificados os trabalhos, poderiam servir a muitas outras demandas de espaço das duas justiças. Não haveria nenhum prejuízo ao cidadão, ao contrário, num único foro ele estaria apto e resolver todas as demandas de caráter social. Facilita está unificação a adoção do processo eletrônico que já absorve quase 100% de ambos os órgãos, cujos sistemas seriam unificados e que reduz drasticamente a quantidade de papel e a necessidade de arquivos físicos. Enfim, a reforma do poder judiciário representaria grande economia pela unificação dos orçamentos, resolveria a criticada postura da justiça do trabalho em relação ao exercício da jurisdição e prestaria um serviço mais qualificado, econômico e eficaz ao cidadão.