Ideia Legislativa
Extinguir da portaria 2712 do Ministério da Saúde o parágrafo que impede a doação de sangue por homens homossexuais.
Os bancos de sangue precisam realizar constantes campanhas publicitárias para doação, pois os estoques de sangue estão muito baixos em diversas cidades brasileiras e muitas outras se encontram com as prateleiras vazias. Nos dias de hoje, com os exames cada vez mais sofisticados, o tempo da “janela imunológica” (tempo entre a contaminação e a identificação do vírus) diminuiu para cerca de 10 dias, ou seja, neste tempo a ciência consegue descobrir se o sangue é saudável ou não para o receptor. Infelizmente o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2712, impede doações de homens que tiveram relações com outros homens no último período de 12 meses, mesmo que estas pessoas tenham feito sexo de forma segura com o seu parceiro. Esta medida é altamente discriminatória, já que ela se aplica apenas a homens que tiveram relações com outros homens. Homens que tiveram relações com mulheres durante este período podem trazer o mesmo risco, porém, suas doações são aceitas normalmente.
O erro é confundir o grupo de risco com o comportamento de risco. Qualquer pessoa, até mesmo aquelas com votos de castidade, que se relacionar sexualmente com pessoas do outro sexo, mesmo que apenas uma vez, deverá entrar para a lista das pessoas que possuem comportamento de risco, se estiver desprotegida. O que importa para as políticas de saúde não é se alguém pratica sexo com uma ou várias pessoas, com pessoas do mesmo sexo ou sexos diferentes, mas sim como se protege nas relações sexuais. Este deve ser o principal argumento nas entrevistas antes de qualquer doação. Por isso, a ONG Bandeiras Brancas vem solicitar a exclusão permanente do preconceito registrado no parágrafo IV, do artigo 64 da portaria 2712 do Ministério da Saúde, que possui em sua descrição a seguinte frase: “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. Após ser retirado o parágrafo da portaria do Ministério da Saúde, que se torne lei a criminalização de hemocentros que se recusarem receber doações de sangue de homens homossexuais que se relacionem de forma segura. Faltam doadores de sangue em todo o Brasil. Esta é uma questão de saúde pública. Compartilhe a campanha nas redes sociais e ajude-nos a conseguir mais apoio: www.ministeriosempreonceito.com.br/campanha
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/11/2016
Ideia proposta por
ONG BANDEIRAS BRANCAS - SP

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