Ideia Legislativa
Documento Único de Identificação (DUI)
Com um único documento para se ser completamente identificado quando necessário, em todo o território brasileiro, evitaríamos a falsificação (dada a quantidade de documentos de identificação existentes no País), promoveríamos a padronização, facilitaríamos o controle pelos órgãos competentes, além de promover uma maior comodidade para o cidadão.
- Registro Civil único
* Número
* Nome Completo
* Filiação
* Data de Nascimento
* Naturalidade
* CPF
* PIS/PASEP
* Tipo Sanguíneo
* Cadastro do SUS
* Serviço Militar
* Título de Eleitor
- Registro de Condutor de Veículo motorizado (marítimo, aéreo e terrestre)
- Convênio Médico;
- Trabalho;
- Porte de Arma.
Tal medida se justifica tal a quantidade de documentos diferentes existentes hoje no País, que o cidadão tem que possuir, zelar, cuidar e transportar, para se identificar socialmente no seu dia-a-dia. Só como exemplo:
- Hoje pode-se tirar um RG em cada Estado, com numeração diferente;
- O Título de Eleitor não é mais de apresentação obrigatória nas votações;
- A CNH não é aceita totalmente como identificação, por não possuir a naturalidade;
- A CTPS também não é totalmente aceita por ser de fácil falsificação;
- Para serviços médicos temos que carregar no mínimo um cartão magnético separado;
- Para CPF, PIS/PASEP, Serviço Militar, idem, idem.
O DUI seria no formato semelhante ao do Passaporte Brasileiro, com 20 páginas em branco para possíveis alterações pelos órgãos competentes, tais como:
- Mudança de endereço eleitoral;
- Renovação de prazo de validade da CNH, Convênio Médico etc.;
- No caso específico da Carteira de Trabalho, conteria apenas a identificação do empregador, data de admissão e demissão, ficando as demais atualizações por conta de informação digitalizada pelo empregador e fornecida à parte para o empregado.
O DUI seria fornecido pelas secretarias estaduais de segurança pública com prazo de validade de 10 anos, apenas para os cidadãos maiores de 16 anos de idade. Caso o cidadão precisasse tirar uma 2ª via por furto ou roubo, teria obrigatoriamente que apresentar um BO cujo número, órgão expedidor e data seriam anotados na 2ª via que não seria cobrada. Os demais casos pagariam uma taxa.
Menores de 16 anos teriam identificação escolar
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 49 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de outubro de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/10/2016.
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Ideia proposta por LUIZ C. D. O. A. (SP)
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