Ideia Legislativa
Documento Único de Identificação (DUI)
Com um único documento para se ser completamente identificado quando necessário, em todo o território brasileiro, evitaríamos a falsificação (dada a quantidade de documentos de identificação existentes no País), promoveríamos a padronização, facilitaríamos o controle pelos órgãos competentes, além de promover uma maior comodidade para o cidadão.
- Registro Civil único * Número * Nome Completo * Filiação * Data de Nascimento * Naturalidade * CPF * PIS/PASEP * Tipo Sanguíneo * Cadastro do SUS * Serviço Militar * Título de Eleitor - Registro de Condutor de Veículo motorizado (marítimo, aéreo e terrestre) - Convênio Médico; - Trabalho; - Porte de Arma. Tal medida se justifica tal a quantidade de documentos diferentes existentes hoje no País, que o cidadão tem que possuir, zelar, cuidar e transportar, para se identificar socialmente no seu dia-a-dia. Só como exemplo: - Hoje pode-se tirar um RG em cada Estado, com numeração diferente; - O Título de Eleitor não é mais de apresentação obrigatória nas votações; - A CNH não é aceita totalmente como identificação, por não possuir a naturalidade; - A CTPS também não é totalmente aceita por ser de fácil falsificação; - Para serviços médicos temos que carregar no mínimo um cartão magnético separado; - Para CPF, PIS/PASEP, Serviço Militar, idem, idem. O DUI seria no formato semelhante ao do Passaporte Brasileiro, com 20 páginas em branco para possíveis alterações pelos órgãos competentes, tais como: - Mudança de endereço eleitoral; - Renovação de prazo de validade da CNH, Convênio Médico etc.; - No caso específico da Carteira de Trabalho, conteria apenas a identificação do empregador, data de admissão e demissão, ficando as demais atualizações por conta de informação digitalizada pelo empregador e fornecida à parte para o empregado. O DUI seria fornecido pelas secretarias estaduais de segurança pública com prazo de validade de 10 anos, apenas para os cidadãos maiores de 16 anos de idade. Caso o cidadão precisasse tirar uma 2ª via por furto ou roubo, teria obrigatoriamente que apresentar um BO cujo número, órgão expedidor e data seriam anotados na 2ª via que não seria cobrada. Os demais casos pagariam uma taxa. Menores de 16 anos teriam identificação escolar
49 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2016
Ideia proposta por
LUIZ C. D. O. A. - SP

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