Ideia Legislativa
Suspensão do direito de dirigir para motoristas flagrados usando celular enquanto dirigem
O uso de telefone celular por condutores de veículos no trânsito é cada vez mais frequente. Com o avanço da tecnologia móvel, as pessoas falam, enviam mensagens e consultam a internet enquanto dirigem. Por isso, o número de acidentes causados por esse comportamento inconsequente tem aumentado e feito muitas vítimas, inclusive fatais. Pesquisas comprovam que a combinação de celular e volante é tão, ou mais perigosa, quanto beber e dirigir, ou seja, as punições deveriam ser mais rígidas. O uso de celulares ao volante aumenta em até 400% o risco de acidentes. Enviar mensagens retarda o tempo de reação em 35%. O tempo necessário para um motorista atender uma ligação enquanto dirige é de 4 e 5 segundos. Se estiver a 80 km/h, terá percorrido quase 100 m sem a concentração mínima para uma direção segura. Digitar mensagens aumenta em 23 vezes o risco, e fazer uma simples chamada enquanto dirige deixa motoristas seis vezes mais expostos a acidentes e colisões. As regras atuais são insuficientes para coibir o uso de celulares por motoristas, ou seja, enquanto não houver medidas mais severas na legislação esse comportamento continuará a causar vítimas, muitas delas fatais.
Solução: Alterar o Código Brasileiro de Trânsito nos seguintes termos: 1 - Equiparar a infração por uso de celulares enquanto dirige – Art. 252, inc. V e VI – à infração prevista no Art. 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e aplicar as mesmas sanções; 2 - alterar a penalidade e multa para motoristas que manuseiam e utilizam aparelhos celulares para: Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
404 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2016
Ideia proposta por
MARCELO D. F. C. - DF

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