Ideia Legislativa
Idenizar dependentes e vitimas de crimes de roubos, furto, latrocínio, homicídio, etc. Obrigando o condenado a devolver e ou ideniza-los.
O Estado recebe a fiança, porém para o indivíduo prejudicado não há reparação do dano. Não há lei que promova justiça de forma simples e eficaz em caso de roubo, furto, homicídio ou latrocínio. O dano causado pelos marginais não deveria ser visto como um dano à sociedade apenas, mas principalmente como um dano direto à vitima que deveria ser reparado.
Mais detalhes
Se é justo condenar a prisão por negligência à pensão alimentícia, também é justo que o condenado por qualquer crime que prejudique um cidadão seja também processado e incluído seu nome em orgãos como o SPC. A justiça deve promover de forma automática o bloqueio dos bens e a prisão do marginal até que se repare o dano, ou seja além da fiança o acusado/condenado deveria indenizar a vitima ou a família da vitima antes de ser solto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/07/2016
Ideia proposta por
EUDES D.
- GO
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