e-Cidadania

As pessoas se tornam sócios minoritários por terem menos capital de investimento, além de ser uma prática do mercado que profissionais se tornem sócios minoritários de empresas como forma de receber participação nos lucros que traz para a empresa. Acontece que uma vez que a empresa entre em dificuldade financeiras ou os sócios gestores, os donos, não conduzam a empresa da melhor forma, os sócios minoritários sofrem as consequências, sem diferenciação de peso e medida. Sócios respondem com seus bens particulares, o nome pode ser negativado e a vida econômica comprometida a depender do comprometimento dos demais. O que poucos sabem é que vão responder na mesma medida dos demais, mesmo que tenham menos condições de pagar e até de dar continuidade às suas atividades em caso de falência ou endividamento. A proposta aqui é que as dívidas sejam divididas proporcionalmente, desde quando cobradas pela justiça, seja causa trabalhista ou dívida de imposto, essa cobrança seja no valor proporcional aquilo que o sócio tem devidamente registrado no seu imposto de renda como cota. Quando a justiça implica o menor na mesma medida do maior, está agindo de modo oportunista. Quando a justiça não aceita receber a parcela do sócio que deseja pagar e dar uma parte da quitação da cobrança, está dificultando a vida daquele que deseja quitar a sua parte e que não tem poder para comandar os demais. A sociedade não enxerga o sócio de empresa como um trabalhador que precisa da sua atividade para sobreviver, mas a realidade é que passa a ser parte desfavorecida dentro de uma empresa em que possui menor participação. O que torna a maneira de conduzir as dívidas no Brasil em caso de sociedade uma completa injustiça, o que vai de encontro à liberdade econômica, direito constitucional.