e-Cidadania

Em se tratando de saúde, acessibilidade e segurança pública. Essa lei tem o sentido de incentivar os proprietários que não se adequar as normas. Fica a partir dessa, o proprietário do lote vazio a fazer calçada em conformidade com a norma da acessibilidade e a construção de muros o qual cerca o lote vazio evitando assim que outros indivíduos possam usufruir do local para jogar lixos, entulhos, se esconder ou servir como tocaia para prática de crimes. Tal solução ira resolver o problema de locomoção dentro da via urbana em sua totalidade, ou seja, a lei deverá abranger não apenas o centro, mas sim todos os bairros. Funcionamento: como o geoprocessamento já está na maioria das cidades não será difícil do município fiscalizar, a partir da lei aprovada e em funcionamento o proprietário deverá fazer a calçada e o muro com altura a ser especificada. O proprietário não cumprindo com a lei será notificado até três vezes em espaço de 1 mês cada notificação, não cumprindo, o município através de recursos federais, estaduais e municipais e empréstimos fará a construção das calçadas e do muros por meio de licitação e tal valor será abatido no imposto sobre o lote em parcelas acrescidas de juros e correções de acordo com autorização do proprietário, caso o mesmo não tenha condições para construção. (observando que tal construção pela prefeitura terá uma taxa mínima de lotes para a construção dos muros e calçadas visando a economia e o melhor preço). Já no caso do proprietário que tenha condições negar a construção do muro e calçadas, o mesmo perderá o direito ao lote o qual retornara para a prefeitura e ficara disponível para leilão onde o valor da venda será destinado a construção e financiamento dos outros muros e calçadas. Essa lei será uma lei federal e disponível para todos os estados brasileiros.