e-Cidadania

A idéia central é que se puna o menor infrator com penas mais duras (alongadas)de detenção, em instituições adequadas (que ainda não temos), visando à sua efetiva ressocialização; ao mesmo tempo, transformar em "hediondo" O crime do adulto que se acoberta na ação do menor, com o consequente aumento da pena de sua prisão e impossibilidade de obter ele quaisquer benefícios previstos em Lei (indulto, participação em datas festivas - religiosas ou não - , redução da pena etc).