Ideia Legislativa
O consumidor deve pagar à empresa somente o preço do produto ou serviço e recolher diretamente ao governo o valor dos respectivos impostos.
No contexto atual, quando o consumidor contrata um serviço ou faz a compra de um produto, paga no ato da contratação ou compra, para a empresa vendedora, tanto o valor do produto, a margem de lucro, direitos da empresa, além dos impostos e os encargos sociais,direitos da sociedade. Parte das empresas protelam ou sonegam o recolhimento aos cofres públicos da parte que cabe ao governo, os impostos e os encargos sociais, como a previdência e o FGTS, por exemplo. Ao oferecer ao consumidor a opção de pagar os impostos diretamente ao fisco, município, estado e federação, o governo teria condições de, além de agilizar a aplicação destes recursos, agilizar também o recebimento e controlar a economia com precisão, pois poderia cruzar informações sobre produção, consumo, compradores e vendedores, cpfs/cnpjs e inscrição estadual e municipal. Por outro lado, o consumidor poderá de fato sentir o valor do seu papel de cidadão e criar condições de rastrear a aplicação do dinheiro do imposto que pagou ao comprar uma mercadoria. Governo e cidadãos teriam condições de aumentar a credibilidade, a qualidade e a confiança recíproca. Com isso a carga tributária deixaria de ser unicamente das empresas.
O consumidor brasileiro é penalizado triplamente: paga os seus impostos diretamente na fonte, quando recebe seu salário, paga novamente os impostos que pagou diretamente na fonte e mais os outros impostos ao comprar uma mercadoria ou um serviço e ainda não recebe os serviços que deveriam ser prestados pelo governo em troca dos impostos que o cidadão paga. Por outro lado, os empresários e as empresas reclamam exaustivamente da alta carga tributária vigente no país. Por isso movimentam advogados para obter subsídios, incentivos fiscais, parcelamento dos recolhimentos e outras formas de aliviar a carga tributária. Além disso, um significativo grupo de empresas e empresários não emite registro, vendem frio, sem nota fiscal e por isso não é gerada a obrigatoriedade do recolhimento de impostos. Um grupo significativo de empresas simplesmente sonegam, não recolhem aos cofres públicos o dinheiro dos impostos que receberam dos consumidores. O governo alega que a arrecadação é baixa, não consegue controlar com precisão os movimentos da economia, não entra o dinheiro que é previsto, o que penaliza os consumidores uma quarta vez, não recebem os serviços públicos que deveriam receber.Uma iniciativa que pode aumentar o controle do governo sobre os movimentos da economia, aliviar a carga tributária que incide sobre as empresas e empresários, aumentar e agilizar o recolhimento dos impostos diretamente aos cofres públicos municipais, estaduais e federais, valorizar o cidadão que recolhe seus impostos, aumentar a transparência sobre a aplicação do dinheiro dos impostos, aumentar significativamente o valor arrecadado, aumentar imensamente a qualidade dos benefícios gerados aos cidadãos é transferir a oportunidade para recolhimento dos impostos diretamente pelo consumidor. Ao comprar a mercadoria o consumidor(CNPJ/CPF) paga o preço do produto ao vendedor (CNPJ/CPF) e a parte dos impostos e encargos sociais recolhe diretamente aos respectivos cofres públicos(Pis/CNPJ/Inscr.Est/Mun).
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2016
Ideia proposta por
ROBERTO B. - SC

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