Ideia Legislativa
Mudança no regime de herança de forma que os bens permaneçam com o cônjuge vivo em caso de morte de um deles.
Não faz sentido um casal trabalhar para dá formação aos filhos, como acontece atualmente, e juntar um patrimônio para sua manutenção futura e no caso de morte de um cônjuge tem que entregar 50% desse patrimônio aos filhos. Tenho visto casos de idosos que trabalharam uma vida e quando perderam um companheiro, perderam também parte de suas reservas para seus filhos e passaram a viver com dificuldades financeiras e perdem o bom relacionamento familiar por disputa de herança.
Em outros tempos em que a família trabalhava juntas para construir um patrimônio poderia fazer sentido esse forma de herança. Mas atualmente o casal trabalha para sustento e formação de seus filhos não fazendo sentido ser obrigado entrega 50% do seu patrimônio quando do falecimento de um dos cônjuges.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2016
Ideia proposta por
FABRICIO J. - AC

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