Ideia Legislativa - Criação de agência reguladora nacional da educação pública e privada para fiscalizar a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. :: Portal e-Cidadania

Criação de agência reguladora nacional da educação pública e privada para fiscalizar a União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

A ausência desta agência reguladora nacional deixa os gestores públicos sem o dever de cumprir metas quantitativas e qualitativas para educação de ensino fundamental, ensino médio e ensino de graduação, tanto público como privado.

Mais detalhes

A criação desta agência reguladora nacional de educação criaria metas quantitativas e qualitativas para o gestor público e entidades das três esferas da Administração Pública. E regulamentaria, fiscalizaria e imporia metas na educação de ensino fundamental, ensino médio e ensino de graduação, tanto público como privado.

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